Processo 797441/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/12/2013 13:33
Autuado em 12/12/2013 13:33
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 490/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 02/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2015 Acórdão   490/ 2015 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/02/2015 Acórdão   490/ 2015 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALESSANDRA MISKALO LESAK
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Interessado CINTIA KUDLAWIEC CASPREK
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado REINALDO NOEL RUY
Interessado ROSEMERI APARECIDA ESTIVAL TREVIZAN
Interessado SUELI MANFRON BOZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2013 13:46 662282/10 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
26/08/2014 10:41 do Protocolo 774615/14
22/08/2014 09:31 do Protocolo 767570/14
13/08/2014 12:00 do Protocolo 743191/14
12/08/2014 10:50 do Protocolo 736594/14
11/08/2014 11:24 do Protocolo 733862/14
31/07/2014 10:27 AR do ofício OCN - 13099/14 - DP
28/07/2014 08:40 AR do ofício OCN - 13096/14 - DP
28/07/2014 08:40 AR do ofício OCN - 13095/14 - DP
24/07/2014 12:23 AR do ofício OCN - 13098/14 - DP
27/02/2014 11:19 do Protocolo 151324/14
27/02/2014 11:15 do Protocolo 151235/14
31/01/2014 09:45 AR do ofício OCN - 66/14 - DP
30/01/2014 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 66135/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13095/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13096/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13098/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13099/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   66/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1265/2015
02/03/2015 1070 Acórdão nº 490/2015
13/02/2015 1062 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2015 de 19/02/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 266/2015
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 2030/2014
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 1921/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1451/2014
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 596/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 382/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 2321/2013
17/12/2013 790 Termo de Distribuição de Processo nº 26650/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2015 10:34 DP  
23/07/2015 14:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1265/2015 -
10/06/2015 14:05 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2560/2015 -
09/06/2015 14:02 DEX Informação nº 3794/2015 -
10/04/2015 14:55 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2144/2015 -
10/03/2015 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 206/2015 -
02/03/2015 10:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 246/2015 -
19/02/2015 17:14 STP Acórdão nº 490/2015 -
20/01/2015 17:57 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 266/2015 -
06/10/2014 13:56 GCILB  
12/09/2014 14:33 SMPjTC Parecer nº 15235/2014 - conhecimento Recurso de revista. Concurso público. Admissão de pessoal. Participação de servidores comissionados no concurso e em atos da contratação. Pela negativa de registro. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Parecer Ministerial pelo conhecimento
09/09/2014 16:43 DICAP Parecer nº 13027/2014 - DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
22/08/2014 16:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2030/2014 -
14/08/2014 18:33 DP Informação nº 14689/2014 -
11/08/2014 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1921/2014 -
27/06/2014 15:32 DP Informação nº 11712/2014 -
27/06/2014 15:32 DP Informação nº 13999/2014 -
27/06/2014 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 13095/2014 -
27/06/2014 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 13096/2014 -
27/06/2014 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 13098/2014 -
27/06/2014 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 13099/2014 -
17/06/2014 10:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1451/2014 -
08/04/2014 13:45 SMPjTC Parecer nº 5840/2014 - contraditório e ampla defesa Recurso de revista. Concurso Público. Ausência de intimação de interessados, cuja decisão pode lhes ocasionar danos diretos. Súmula Vinculante nº 03/STF. Necessária observância dos princípios do contraditório e ampla defesa.
11/03/2014 14:42 DICAP Parecer nº 4466/2014 - DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
27/02/2014 14:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 596/2014 -
14/02/2014 17:28 DP  
31/01/2014 16:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 382/2014 -
19/12/2013 18:38 DP Informação nº 1436/2014 -
19/12/2013 18:38 DP Ofício de Contraditório nº 66/2014 -
12/12/2013 13:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2321/2013 -
12/12/2013 13:32 DP Informação nº 25817/2013 -

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